Prefeitura de Betim é alvo de MP

04/11/2009

O Ministério Público Estadual (MPE) irá encaminhar, ainda nesta semana, um ofício à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). No documento, o órgão determina que a Feam averigue se a Prefeitura de Betim-MG está cumprindo as condicionantes do licenciamento de operações determinadas para o funcionamento do cemitério municipal Jardim Parque da Cachoeira.

O local é alvo de uma série de denúncias de irregularidades. A última delas foi mostrada ontem em O TEMPO. Trata-se de reclamação feita por moradores do bairro São Salvador, na região do Citrolândia. Na quinta-feira passada, eles acionaram à Polícia Militar e informaram que um caminhão de lixo da prefeitura da cidade havia despejado ossos humanos no aterro sanitário local.

No mesmo dia, os restos mortais foram recolhidos por um perito criminal para exames. "O laudo pericial apontará se as ossadas analisadas são humanas ou de alguma espécie animal. O prazo para a divulgação do resultado é de até 30 dias", disse o delegado Marcelo, da 4ª Delegacia de Polícia de Betim, que está acompanhando o caso.

Ontem o MPE informou que aguardará o laudo policial para tomar as medidas necessárias. Conforme o MPE, a Promotoria de Justiça de Betim vem acompanhando a situação do cemitério público Jardim Parque da Cachoeira, desde março, quando surgiram as primeiras denúncias.

Na ocasião, restos mortais de cerca de 166 pessoas foram encontrados acondicionados irregularmente em sacos de lixo, em um barracão nos fundos do cemitério. Por recomendação do MPE, a administração municipal teve que providenciar a identificação e urnas para enterrar todos ossos. Do total, 128 acabaram sendo identificados.

Comissão. As irregularidades no cemitério estão sendo acompanhadas também pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Betim. Uma subcomissão, formada por cinco vereadores, foi criada especialmente para o caso. "Se as análises confirmarem tratar-se de ossos humanos iremos cobrar que os responsáveis sejam punidos.É um desrespeito à população", disse o vereador Nehemias Araújo, presidente da comissão. A prefeitura da cidade informou que aguardará o laudo da Polícia Civil para se pronunciar.

Lei federal

Regulamento. O processo de licenciamento ambiental de cemitérios é determinado pela lei federal nº 335/03, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conan).